Entre a Estratégia Económica e o Futuro das Famílias

A dívida pública não deve ser encarada meramente como um passivo nas contas do Estado, mas como um instrumento estratégico de política económica. Ela surge como a via preferencial para equilibrar as contas públicas sempre que as receitas fiscais não são suficientes para cobrir as despesas, sendo tecnicamente mais sustentável do que a venda de património público, que é uma solução finita e limitada.

Foto feita com Notebook.LM

Por que o Estado se endivida?

O recurso ao crédito em Angola responde a uma lógica que vai além da simples falta de dinheiro. Existem dois grandes pilares que explicam este endividamento:

• Factores de Gestão: 
• Deficiências na arquitectura do Orçamento Geral do Estado (OGE)
• E, dificuldades em prever com rigor as receitas fiscais.

• Imperativos Técnicos: o Estado utiliza a dívida para cobrir défices temporários de tesouraria, financiar lacunas estruturais entre receitas e despesas e até para controlar a inflação, absorvendo o excesso de liquidez no mercado.

A Armadilha da Equivalência Ricardiana

Um dos conceitos mais críticos para entender o impacto da dívida na economia real é a Equivalência Ricardiana. Esta teoria sugere que os cidadãos e as empresas são observadores atentos: se o Estado aumenta muito o seu endividamento hoje, os agentes económicos antecipam que, no futuro, os impostos terão de subir para pagar essa factura.

Em Angola, este receio tem consequências directas: ao preverem uma carga fiscal futura insustentável, os empresários retraem o investimento e as famílias reduzem o consumo imediato. Este comportamento acaba por travar a diversificação económica, uma vez que o capital que deveria estar a circular na economia fica "congelado" por precaução face ao futuro fiscal do país.

O Risco da Dependência Externa e o Factor China

A estrutura da dívida angolana sofreu uma transformação profunda nas últimas décadas. Se no passado dependíamos de blocos ideológicos, hoje o perfil é marcadamente comercial e focado em novos parceiros bilaterais, com destaque para a grande China (República da China). Esta configuração traz riscos acrescidos como:

• Vulnerabilidade Cambial: como grande parte da dívida externa está indexada a moedas estrangeiras, qualquer desvalorização do Kwanza aumenta o peso da dívida sem que tenha havido um novo empréstimo.
• Rigidez Orçamental: o custo para manter estes compromissos é elevado, chegando a absorver mais de 50% das receitas fiscais em alguns anos, o que retira oxigénio para investimentos em saúde, educação e infraestruturas.

A Democratização da Dívida: O Cidadão como Beneficiário

Uma solução central para equilibrar este cenário é a democratização da dívida pública. 

Mas o que significa isto para o cidadão comum? 

Significa permitir que as pessoas individuais comprem títulos do Tesouro (segmento de retalho), tornando-se credoras do próprio Estado. Os benefícios são claros:

• Transformação em Poupança: a dívida deixa de ser um "fardo" pago a bancos estrangeiros e passa a ser uma poupança para as famílias angolanas, que recebem os juros directamente.
• Estabilidade e Soberania: ao financiar-se junto dos seus cidadãos, o Estado reduz a dependência de grandes instituições externas e protege-se contra as pressões de reembolsos imediatos e agressivos.

Embora o rácio da dívida sobre o PIB em Angola esteja actualmente em 51%, dentro do limite legal de 60%, a gestão precisa de ser rigorosa para evitar que o endividamento sufoque o desenvolvimento. A dívida deve ser um motor de crescimento, não um fardo para as próximas gerações