Análise do Relatório de Execução Orçamental – 1.º Trimestre de 2025

O primeiro relatório de execução do OGE 2025 demonstra um esforço técnico notável na arrecadação de receitas e na disciplina da despesa. 

No entanto, um olhar atento revela a persistência de fragilidades estruturais e contradições silenciosas no planeamento orçamental angolano.

Receita e despesa: disciplina com défice

Apesar da arrecadação de 6,12 biliões Kz (18% da previsão anual), o total da despesa atingiu 6,61 biliões Kz, culminando num défice orçamental de 489,36 mil milhões Kz. O saldo corrente é positivo, o que significa que as despesas correntes foram sustentadas pelas receitas do período. Mas a fotografia global ainda reflecte um desequilíbrio entre a ambição fiscal e a capacidade de execução.

A velha dependência do petróleo

O sector petrolífero continua a ancorar a receita nacional: 33% da arrecadação veio desse recurso. E mesmo com o preço do Brent acima do previsto, a produção ficou aquém da meta. A resiliência fiscal continua vulnerável aos humores do mercado internacional — uma realidade que o discurso da diversificação económica ainda não conseguiu contrariar.

Despesas sociais: avanços tímidos, prioridades discutíveis

O sector social absorveu 22% da despesa, com aumento de 45% face ao 1.º trimestre de 2024. Mas curiosamente, Habitação e Serviços Comunitários receberam mais que Educação e Saúde combinadas. Uma aparente inversão de prioridades que merece ser debatida: nós investimos no essencial ou somente a construir estruturas visíveis?

Investimento público: energia, água e intenções

O PIP (Programa de Investimento Público) teve execução de 1,3 biliões Kz. Há destaques positivos como os projectos de electrificação rural e abastecimento de água em Luanda. Contudo, a execução física de várias iniciativas é ainda modesta — e com isso, também o impacto imediato na vida das comunidades, já que ainda vemos presente o enfoque da execução por local somente na capital.

Endividamento: um peso que cresce

O estoque da dívida pública ascendeu a 59,1 biliões Kz (64,8 mil milhões USD), com 73% em dívida externa. Apesar de uma leve redução nas dívidas de empresas públicas como a Sonangol, a tendência de crescimento impõe limites ao espaço fiscal e à capacidade do Estado em investir em sectores sociais estratégicos.

O relatório da execução orçamental deste 1º trimestre de 2025 é técnico, extenso e meticuloso. Mas, ao mesmo tempo, silencia elementos cruciais: que impacto social tiveram essas despesas? Que retorno trouxeram os investimentos? Sem essas respostas, continuamos a gerir números — não necessariamente a transformar realidades.

A execução orçamental, afinal, não é apenas uma prática contável — é uma declaração política.